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Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS
- discutir e propor a inserção da gestão de águas subterrâneas na Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos;
- compatibilizar as legislações relativas a exploração e a utilização destes recursos;
- propor mecanismos institucionais de integração da gestão das águas superficiais e subterrâneas; analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
- propor mecanismos de proteção e gerenciamento das águas subterrâneas; propor ações mitigadoras e compensatórias;
- analisar e propor ações visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos; e
- as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
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