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Proposta em Discussão - CTPOAR

Publicado: Sexta, 11 de Agosto de 2017, 02h11 | Última atualização em Domingo, 08 de Outubro de 2017, 06h38 | Acessos: 1451
  • Documento básico sobre a definição do conceito de vazão de referência - exposição de motivos. (Versão de 19/11/2007)
  • Proposta de resolução que estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remascente. (Versão 10 de 14/09/2009)
  • Proposta de resolução que estabelece procedimentos gerais para manifestação prévia e outorga de direito de recursos hídricos para fins de diluição de efluentes líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos de água superficiais (Versão 5 de 19/10/2009)
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