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Produtos - CTEM

Publicado: Quarta, 15 de Novembro de 2017, 20h54 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2017, 00h48 | Acessos: 48

Moção nº 31, de 21 de março de 2005 - Recomenda a instituição da Década Brasileira da Água.

Decreto de 22 de março de 2005 - Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.

Moção nº 37, de 02 de junho de 2006 - Recomenda a identificação das bacias hidrográficas nas placas indicativas dos cursos d’água em todo o território nacional.

Moção nº 44, de 10 de dezembro de 2007 - Recomenda a divulgação de informações básicas, em páginas da rede mundial de computadores, sobre os Conselhos de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográfica e as representações dos segmentos de Usuários e Organizações Civis nos Colegiados do SINGREH.

Moção nº 47, de 25 de maio de 2009 - Recomenda às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ampliar a discussão pública sobre os projetos de lei que tratam de alterações no Código Florestal Brasileiro.

Resolução nº 98, de 26 de março de 2009 - Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Resolução nº 156, de 09 de junho de 2014 - Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.
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