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Moção CNRH nº 22, de 2003

Moção CNRH n° 23, de 2003

Moção CNRH nº 33, de 18 de julho de 2005

Resolução nº 54, de 28 de novembro de 2005, publicada no DOU dia 9 de março de 2006 "Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água".

Moção nº 40, de 07 de dezembro de 2006, publicada no DOU dia 13 de março de 2007 "Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos"

Moção nº 45, de 17 de dezembro de 2008, publicada no DOU dia 13 de março de 2007 "Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos"