Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Perguntas frequentes
Início do conteúdo da página

Perguntas frequentes

Publicado: Quarta, 23 de Outubro de 2013, 21h35 | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018, 07h48

 

Participação no CNRH

1. Como participar do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Fazem parte do CNRH representantes de: Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República; Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários); e organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa; e organizações não-governamentais). Essa definição está em conformidade com o Decreto Presidencial nº 4.613, de 11/3/2003.

Para fazer parte do CNRH é preciso estar inserido em uma das categorias citadas acima, as quais têm suas representações escolhidas em assembleias deliberativas que ocorrem a cada 3 (três anos). Para saber como participar das assembleias, consulte a   pdf Resolução nº 193, de 08 de março de 2018 (246 KB) , que define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes no Colegiado.

 

2. Não sou representante oficial no CNRH. Posso participar das reuniões?

Sim. Todas as reuniões do CNRH, sejam plenárias ou de câmaras técnicas, são públicas. Com exceção das reuniões do plenário, todos os participantes, oficiais ou convidados, tem direito à voz.

 

3. Como saber das pautas das reuniões no âmbito do CNRH?

Assim que convocadas as reuniões, sejam elas de plenário ou de câmaras técnicas, os documentos são disponibilizados neste site. Basta ver a agenda programada de reuniões na página principal deste portal (calendário). As datas estarão em destaque.

 

Deliberações CNRH

4. Quais são as formas de deliberação pelo CNRH?

O Colegiado delibera por Resoluções, Moções e Comunicações, em reuniões plenárias ordinárias ou extraordinárias. Clique aqui para acessar as deliberações.  

 

Outros

 

Fim do conteúdo da página