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Câmara Técnica de Análise de Projeto - CTAP

Publicado: Sexta, 11 de Agosto de 2017, 01h02 | Última atualização em Quarta, 15 de Novembro de 2017, 23h44 | Acessos: 1558
  • acompanhar, analisar, estudar e emitir parecer sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados;
  • analisar e emitir parecer sobre eventuais conflitos, relativos a projetos e ações em bacias, entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
  • analisar e dar parecer sobre as questões encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou Comitês de Bacias que estejam relacionadas a esta Câmara;
  • propor ações mitigadoras e compensatórias; e
  • as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
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