Câmaras Técnicas
Dezembro 2017
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos

SEPN 505 – Lote 2 – Ed. Marie Prendi Cruz
1º andar – sala 108
(acesso pela W2 Norte)

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Tel: (61) 2028-2075/2076
Fax: (61) 2028-2073 / 2028-2082

Competências da Câmara Técnica - CTPOAR

Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR

  1. propor diretrizes para integração de procedimentos entre as instituições responsáveis por ações de outorgas e ações reguladoras ligadas a recursos hídricos;
  2. propor ações conjuntas entre as instituições, visando otimizar os procedimentos relacionados com assuntos afins;
  3. propor diretrizes e ações conjuntas para soluções de conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos;
  4. propor ações mitigadoras e compensatórias; e
  5. as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.

 

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