Competências da Câmara Técnica - CTPOAR
Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR
- propor diretrizes para integração de procedimentos entre as instituições responsáveis por ações de outorgas e ações reguladoras ligadas a recursos hídricos;
- propor ações conjuntas entre as instituições, visando otimizar os procedimentos relacionados com assuntos afins;
- propor diretrizes e ações conjuntas para soluções de conflitos nos usos múltiplos dos recursos hídricos;
- propor ações mitigadoras e compensatórias; e
- as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
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