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Competências da Câmara Técnica - CTAS

Publicado: Quarta, 15 de Novembro de 2017, 22h54 | Última atualização em Quarta, 15 de Novembro de 2017, 23h31 | Acessos: 418

Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS

  • discutir e propor a inserção da gestão de águas subterrâneas na Política Nacional de Gestão de Recursos Hídricos;
  • compatibilizar as legislações relativas a exploração e a utilização destes recursos;
  • propor mecanismos institucionais de integração da gestão das águas superficiais e subterrâneas; analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
  • propor mecanismos de proteção e gerenciamento das águas subterrâneas; propor ações mitigadoras e compensatórias;
  • analisar e propor ações visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos; e
  • as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
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