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O PNRH

Publicado: Terça, 14 de Agosto de 2018, 09h37 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h06 | Acessos: 372

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento essencial para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos.

Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) acompanhar a execução e aprovar o PNRH, bem como promover a articulação entre o planejamento nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água. No âmbito do CNRH, a Câmara Técnica do PNRH (CTPNRH) tem o papel de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional, sua implementação e suas revisões.

O PNRH foi aprovado em 2006, pelo Resolução CNRH nº 58, com horizonte temporal até 2020, definido a partir de cenários de planejamento. A cada quatro anos o PNRH é revisado. Este é o momento em que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ), em articulação com a CTPNRH e com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas – ANA, realiza consulta pública e debates técnicos, envolvendo as instituições responsáveis pelo gerenciamento das políticas relacionadas aos recursos hídricos e a sociedade em geral, para a definição das prioridades que irão orientar o ciclo seguinte de implementação. A segunda revisão do PNRH, em 2015 e 2016, definiu as Prioridades, Ações e Metas para o último ciclo de implementação do PNRH (2016-2020).

Nesta página podem ser acessados os principais documentos do PNRH e do seu monitoramento. Na Linha do Tempo, vocês poderão acessar os documentos do Plano Nacional de Recursos Hídricos, desde a sua aprovação em 2006, até os dias de hoje. As informações sobre a Situação de Execução das Metas do PNRH e um espaço para o Monitoramento das Metas do PNRH para 2016-2020 com formulários para preenchimento dos executores.

 

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